TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PACTUAÇÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.
Trata-se de ação em que a parte autora busca (i) o cancelamento do cartão, (ii) a declaração de inexistência do débito e (iii) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que, em novembro de 2022, recebeu um cartão de crédito emitido pela ré sem ter solicitado, em razão do qual vem suportando cobranças vexatórias.
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