TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR COM NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE REVEL. PRETENSÃO, POR PARTE DO ALIMENTANTE/APELANTE, DE SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA A UM DE SEUS FILHOS MENORES. INVIABILIDADE. ALIMENTANTE/APELANTE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, TODAVIA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SENDO DECRETADA SUA REVELIA. EMBORA HAJA INCERTEZA QUANTO À PATERNIDADE DO INFANTE, O RECORRENTE CONSTA COMO GENITOR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENINO, SENDO, POR ORA, RESPONSÁVEL PELA CONTRIBUIÇÃO DO SUSTENTO DO MENOR. ADEMAIS, A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR ALIMENTOS É MÚTUA E INERENTE A AMBOS OS PAIS, DECORRENDO DO DEVER DE SUSTENTO QUE OS GENITORES TÊM EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR DE IDADE, CONFORME CONSTITUICAO FEDERAL, art. 229. PRECEDENTES. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
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