TJRJ. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE APRESENTA QUADRO AGUDO DE EDEMA PULMONAR QUE EVOLUIU PARA PNEUMONIA, COM FALTA DE AR E TOSSE SECA, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE QUE DENEGA O PROCEDIMENTO, FUNDANDO-SE EM CARÊNCIA CONTRATUAL. SENTENÇA QUE AFASTA O DANO MORAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 597 DO STJ, DO QUAL EXSURGE QUE: ¿A CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE PREVÊ CARÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE URGÊNCIA É CONSIDERADA ABUSIVA SE ULTRAPASSADO O PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS CONTADO DA DATA DA CONTRATAÇÃO¿. O LEI 9.656/1998, art. 35-C ESTABELECE SER OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA, SENDO ASSIM CONSIDERADOS AQUELES QUE IMPLIQUEM EM RISCO DE VIDA OU POSSIBILIDADE DE LESÕES IRREPARÁVEIS, COMO SÓI SER A HIPÓTESE EM DISCUSSÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. LESÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NEGATIVA INJUSTA DE INTERNAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OUTRAS REPERCUSSÕES, NOS TERMOS DA SÚMULA 337/TJERJ. NÃO OBSTANTE, A SITUAÇÃO PRODUZIU ABALO INEGÁVEL E EXTRAORDINÁRIO ÀQUELA QUE CONVALESCIA DE PATOLOGIA GRAVE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 209 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA INDENIZATÓRIA DE CUNHO MORAL QUE DEVE SER FIXADA NO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECONHECIMENTO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DAS 1ª E 2ª RÉS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA QUE SE AFIGURA IMPERIOSA, PORQUANTO INTEGRAM O MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO E UTILIZAM A SIGLA ¿UNIMED¿ EM REGIME DE COOPERAÇÃO. SITUAÇÃO A REVELAR A EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS, EX VI DO LEI 8.078/1990, art. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 286/TJERJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
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