DOC. 300.5224.4646.8957

TJRJ. E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE AMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECRETO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PROVA DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, QUE SINALIZAM DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO E O ENVOLVIMENTO COM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE POLICIAIS ESTAVAM EM OPERAÇÃO NA COMUNIDADE DO BREJAL, LOCALIDADE SOB DOMÍNIO DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA «COMANDO VERMELHO», CUMPRINDO ORDENS DE SERVIÇO, QUANDO FORAM RECEBIDOS POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, CONSEGUINDO AVISTAR UM GRUPO DE 08 (OITO) INDIVÍDUOS PORTANDO MOCHILAS, ARMA DE FOGO EM PUNHO E RÁDIOS TRANSMISSORES. APÓS PERSEGUIÇÃO, A GUARNIÇÃO LOGROU ÊXITO EM CAPTURAR O PACIENTE E OS CORRÉUS, SENDO APREENDIDA GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - 1308G (UM MIL TREZENTOS E OITO GRAMAS) DE MACONHA, 59G (CINQUENTA E NOVE GRAMAS) DE COCAÍNA E 13G (TREZE GRAMAS) DE HAXIXE, QUE CONTINHAM INSCRIÇÕES ALUSIVAS AO ALUDIDO GRUPO CRIMINOSO. TAMBÉM FORAM APREENDIDOS NA OCASIÃO 03 (TRÊS) RÁDIOS COMUNICADORES, 01 (UMA) PISTOLA DA MARCA NORINCO CAL 9 MM COM UM CARREGADOR CONTENDO 9 MUNIÇÕES. COMO SABIDO, PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO SE EXIGE PROVA CONCLUDENTE DA AUTORIA DELITIVA, RESERVADA À CONDENAÇÃO CRIMINAL, MAS APENAS INDÍCIOS SUFICIENTES DESTA. POSTO ISTO, IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, A FIM DE INTERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA. ALÉM DISSO, OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE POSSUEM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPÓTESE DESCRITA NO INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. ASSIM, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. ADEMAIS, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, O FATO DO PACIENTE POSSUIR CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. ORDEM DENEGADA.