TJSP. Apelação e Remessa Necessária. Responsabilidade civil. Erro médico. Overdose da medicação utilizada durante cirurgia de colecistectomia convencional. Alegação de falha no atendimento médico prestado. Procedência parcial decretada em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da ré. Hospital que foi incorporado ao patrimônio da apelante antes da ocorrência dos fatos controvertidos. Ilegitimidade passiva afastada. Laudo necroscópico e sindicância conduzida pelo CREMESP que demonstram o nexo causal entre a falha no serviço médico prestado e o óbito da paciente, que recebeu medicação em dose 50 vezes superior à devida. Impossibilidade de condenação em danos materiais. Despesas com sepultamento não comprovadas. Não acolhimento do pedido de pensionamento mensal por falta de recurso voluntário e vedação de reformatio in pejus em remessa necessária, conforme Súmula 45/STJ. Indenização por danos morais em favor de neta da vítima afastada. Ausência de comprovação documental da relação de parentesco e da existência de vínculo afetivo, requisito necessário à configuração do dano. Mantida a condenação em R$ 50.000,00 para os demais coautores (cônjuge e dois filhos). Correção monetária e juros moratórios incidentes a partir da data do arbitramento da indenização, com aplicação da taxa SELIC, em atenção à Emenda Constitucional 113/2021. Sentença parcialmente reformada. Apelação da demandada desprovida e remessa necessária parcialmente provida
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