TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. arts. 33 E 35 C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART. 33, §4º DA LEI DE DROGAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CP, art. 44. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o Acusado, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, associado à facção criminosa Comando Vermelho, possuía artefato explosivo, munições de fuzil e mantinha em depósito, para fins do tráfico, vasto material entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Também com ele foram apreendidos cadernos com anotações das vendas de entorpecentes, aparelhos celulares, capa de colete balístico, balaclava e bolsa.
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