TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. CODIGO PENAL, art. 331. REJEIÇÃO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA POR INÉPCIA. FALTA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA.
1. Hipótese em que se verificou a inépcia da exordial pela falta de descrição da conduta criminosa. No caso em comento, a denúncia apenas referiu o tipo penal de desacato de maneira genérica, mencionando que a ré proferiu xingamentos e ameaças aos policiais, sem descrever de que forma isso se deu.
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