TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MICROCIRURGIA. TRATAMENTO DE HÉRNIA DE DISCO. REEMBOLSO NÃO AUTORIZADO PELA OPERADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA, AJUIZADA PELO CONSUMIDOR, PRETENDENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE MICROCIRURGIA REALIZADA ÀS SUAS EXPENSAS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE EM REALIZAR O PROCEDIMENTO PELA REDE CREDENCIADA. INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR QUE NÃO MERECE RESPALDO. RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO APÓS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. CONSUMIDOR QUE NÃO REQUEREU A AUTORIZAÇÃO À OPERADORA PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO COM OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, NEM COMPROVOU A ALEGADA URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. DEMANDANTE QUE NÃO INSTRUIU OS AUTOS COM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, ALÉM DO RELATÓRIO MÉDICO (QUE É POSTERIOR AO PROCEDIMENTO), NÃO CONSTANDO SEQUER UMA GUIA HOSPITALAR DE INTERNAÇÃO OU ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES, EM CASO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PRÓPRIA. REEMBOLSO QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SÓ PODE SER AUTORIZADO «EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, TAIS COMO A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO» (AGINT NO ARESP 1.289.621/SP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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