TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO VEICULAR. OCORRÊNCIA DO SINISTRO - COLISÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO CONCEDIDA AO ARGUMENTO DE QUE HÁ DECLARAÇÕES INEXATAS E OMISSÕES NO QUESTIONÁRIO DE RISCO. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO art. 373, II DO CPC/2015. PRESUNÇÃO DA BOA-FÉ QUE PERMEIA AS RELAÇÕES CONTRATUAIS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE QUE AS DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMISSÕES NO QUESTIONÁRIO DE RISCO EM CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO AUTORIZAM, AUTOMATICAMENTE, A PERDA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 234 DESTE EG. TJRJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO DE RISCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DANO MORAL QUE FIXA EM R$ 8.000.00 (OITO MIL REAIS). QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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