TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimos consignados. Contratações impugnadas. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Julgamento antecipado de mérito. Nulidade. Instrução probatória necessária. Sentença que considerou não ter sido requerida pelo autor a produção de prova pericial grafotécnica, por ter silenciado após a determinação para especificação de provas. Autor que havia requerido expressamente, em manifestação anterior, a realização da aludida prova pericial, que também foi pleiteada pelo banco réu, a quem incumbe o ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura impugnada (Tema 1061, C. STJ). Pertinência do depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu, tendo em vista a improcedência de ação semelhante, que fora ajuizada pelo aposentado na mesma oportunidade, mas em face de outra instituição financeira, sendo-lhe imposta multa litigância de má-fé. Possível abuso processual. Recurso provido para anular a sentença.
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