TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO -
Sentença de procedência - Não fornecimento de alimentação especial «kosher», previamente contratada, para passageira judaica (autora/apelante), que se viu obrigada a permanecer em jejum de 13 horas durante o vôo de Guarulhos-SP para Barcelona, na Espanha - Pretensão de majoração do valor da indenização de danos morais, arbitrado na sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Falha na prestação do serviço comprovada - Constrangimento que extrapolou o mero aborrecimento - Dano moral configurado - Valor arbitrado que não atende aos requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade - Majoração cabível - Fixação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido desde o arbitramento e acrescido de juros de mora desde a citação (Súmula 362, STJ) - Precedentes desta C. Câmara julgadora - Pagamento parcial do débito realizado pela apelada, o qual deverá ser abatido do cálculo de atualização do valor remanescente devido, nos termos do CPC, art. 523 - Sentença reformada em parte, com majoração dos honorários de sucumbência em desfavor da parte apelada (CPC/2015, art. 85, § 11).
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