TJSP. HABEAS CORPUS:
pleito visando a revogação da prisão preventiva, até o trânsito em julgado da sentença, alegando, em síntese, que o juízo de piso submete o paciente a flagrante constrangimento ilegal, na medida em que estabelecido regime semiaberto como inicial para o cumprimento de pena, manteve prisão preventiva decorrente de sentença condenatória recorrível de modo absolutamente desproporcional, além da total incompatibilidade entre o estabelecimento de regime diferente do fechado e a negativa de liberdade para apelo, assim como inidoneidade na fundamentação da decisão de manutenção da segregação cautelar - afastamento - regime semiaberto imposto em sentença não apresenta qualquer óbice à manutenção da custódia - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA
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