DOC. 297.5661.9813.8803

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO DE SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em contas bancárias, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os valores bloqueados são alegadamente oriundos de aposentadoria e empréstimo consignado, utilizados para pagamento de contas em atraso, incluindo plano de saúde devido a diagnóstico de câncer.

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