DOC. 297.4627.4379.8910

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Acolhimento. Afastamento da incidência da Súmula 385 do C. STJ. Apontamentos anteriores que já estavam excluídos na data do apontamento sub judice. Negativação indevida. Dano moral configurado. Fixação em R$ 2.000,00, ante a existência de negativações anteriores. Redistribuição dos ônus da sucumbência. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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