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DOC. 296.5909.7700.3031

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESCABIMENTO DA MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. CASO CONCRETO.

I. CASO EM EXAME

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