DOC. 295.6540.6699.9424

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado (art. 155, §§1º e 4º, I e IV, do CP). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por ausência de provas. Alternativamente, requer a absolvição por atipicidade em razão do princípio da insignificância. Certidão de óbito juntada aos autos comprovando o falecimento do apelante.

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