TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. RETARDO NA AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DO JULGADO PARA RETIFICAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PARA AS ASTREINTES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E PARA MAJORAÇÃO DO MONTANTE ATINENTE À REPARAÇÃO MORAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO MÉDICO NO SENTIDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO APONTADO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. PATENTE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR RELATIVO AS ASTREINTES QUE MERECE PROSPERAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. PERTINENTE A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 339, 340 E 343 DESTE ETJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE APLICA. TEMA 1.059 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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