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DOC. 295.0239.8607.9411

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS MAJORADOS.

Versando o feito sobre matéria exclusivamente de direito e estando devidamente instruído com as provas documentais suficientes à resolução da lide, não se mostrando necessárias outras provas, possível o julgamento nos termos do CPC, art. 355, I, não havendo falar em cerceamento de defesa. Da mesma forma, não se mostra nula a sentença quando devidamente fundamentada, não estando o julgador obrigado a rebater todas as teses trazidas pela parte, o que não significa não tenha analisado e decidido as questões controvertidas a partir da documentação trazida por ambos os litigantes. Preliminares rejeitadas.

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