DOC. 294.8240.9166.0135

TJSP. BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção com resolução do mérito. Insurgência do demandante. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Alegação de não ocorrência. Acolhimento. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Em que pese o longo período de tramitação do feito, não houve inércia do demandante, nem mesmo suspensão ou arquivamento do feito, impossibilitando o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedente jurisprudencial. Prosseguimento da execução. Sentença anulada. Apelação provida

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