DOC. 294.4101.7710.3656

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. Estelionato. Sentença condenatória. Recurso das defesas. Absolvição descabida. Provas suficientes da materialidade e autoria de ambos os réus. Confissão extrajudicial de um dos réus, aliada à prova oral e documental, que formam um conjunto coeso de provas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reduzidas para um dos réus, com abrandamento do regime prisional. Para o outro, substituída a pena corporal por restritivas de direitos, mais adequada à ressocialização. Apelação provida em parte.

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