TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Estelionato contra idoso, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pleito pela absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Réu que confessou todos os delitos em juízo. Depoimentos da vítima e do policial confirmando a fraude perpetrada pelo acusado. Condenação mantida. Dosimetria. Pena base readequada. Compensação da agravante do crime cometido contra ascendente com a atenuante da confissão. Majorante do art. 171, §4º aplicada em grau máximo, vez que o prejuízo financeiro suportado pela vítima idosa foi de grande vulto. Fração correspondente à continuidade delitiva aplicada em consonância com a Súmula 659/STJ. Regime semiaberto fixado, em atenção à primariedade do réu. Valor do dia-multa readequado. Indenização por danos morais que não pode ser mantida, pois não foi expressamente requerida na denúncia. Violação ao princípio do contraditório. Precedentes do E. STJ. Manutenção dos valores fixados a título de danos materiais. Recurso parcialmente provido, com diminuição de pena e afastamento da indenização por danos morais. Mantida, no mais, a sentença como proferida
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