DOC. 293.7240.7723.7537

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. ÔNUS DA PARTE CONTRÁRIA COMPROVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO. DESCABIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GESTOR QUE DEMONSTROU TER O AGRAVADO ACESSO ÀS CONTAS. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

Gratuidade deferida. Ônus da parte contrária comprovar a capacidade financeira do beneficiário. Descabimento. Benesse mantida. Prestação de contas. O agravado tinha acesso às contas sociais. Na eventualidade de carecer de algum dado, deve pedi-lo especificamente. Ausência do interesse de agir. Extinção do processo, sem resolução de mérito.

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