TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Embriaguez ao volante. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição do apelante por insuficiência probatória; subsidiariamente, pleiteia a fixação das basilares no patamar mínimo e o abrandamento do regime prisional inicial. Sem razão. Autoria e materialidade cabalmente demonstradas. Exame de dosagem alcoólica que, somado à detalhada descrição das condições do agente, comprova a embriaguez. Crime de perigo abstrato. Dosimetria que não comporta reparos. Pena acessória de suspensão ou proibição da habilitação para condução de veículo automotor que deve ser estabelecida guardando proporcionalidade com a reprimenda principal e com o grau de censura da conduta praticada. Manutenção do regime inicial semiaberto. Adequada substituição da pena carcerária por restritiva de direitos. Recurso desprovido
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