TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA INCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO NÃO CONTÉM NENHUMA PREVISÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE NÃO SER DADO AO CREDOR INOVAR DA MATÉRIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. CABIMENTO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO QUE SE AFASTA, UMA VEZ QUE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, EM QUALQUER GRAU E TEMPO. NO MÉRITO ASSISTE RAZÃO AOS CREDORES, DADO QUE, EM QUE PESE O ACÓRDÃO TER SE REVELADO OMISSO QUANTO À FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTES PODEM SER FIXADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 161 DO EGRÉGIO T.J.R.J. E 264 DO S.T.F. REFORMA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, PARA ANULÁ-LA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RELATIVO AO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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