TJRJ. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ISTO PORQUE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO PELA REQUERENTE DE QUE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. PRESUNÇÃO ACERCA DO ESTADO DE POBREZA QUE TEM NATUREZA RELATIVA. INEXISTE NO PROCESSO QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, SENDO CERTO QUE A RECORRENTE ARCOU COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA PELA RELATORA DO QUE SE ENCONTRA PRECEITUADO NO ART. 1.021, § 3º DO CPC, UMA VEZ QUE O RECORRENTE NÃO APRESENTOU NOVAS QUESTÕES A SEREM ENFRENTADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º DO CPC.
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