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DOC. 291.8023.9684.8580

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Manutenção da decisão que determinou a agravante depositar os valores obtidos com a locação do imóvel que a falecida era usufrutuária, bem como de apresentar o contrato locatício correlato. Alegação de que, conforme pactuado com a de cujus, era responsável pela gestão do bem, incluindo gastos com reformas e dívidas, que não veio acompanhada de qualquer comprovação. RESERVA DE HONORÁRIOS À PATRONA DO ESPÓLIO. Deferimento. Inconformismo. Recurso não conhecido nessa parte. Matéria não contida no rol do art. 1015 do CPC e que não se configura como de urgência (taxatividade mitigada) consoante a tese vinculante firmada pelo C. STJ (tema 988).

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