TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147, COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA J, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA RECORRIDO, PREVALECENDO-SE DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVEU COM A VÍTIMA, AMEAÇOU A SUA EX-MULHER MIRIAM EDUARDO SOARES DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, AO CORRER EM SUA DIREÇÃO COM UM ESPETO DE CHURRASCO NAS MÃOS E AFIRMAR, POR PALAVRAS, QUE IRIA MATÁ-LA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE AFIGUROU FRÁGIL E BASTANTE CLAUDICANTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO OU REFORMA DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO. SENTENÇA QUE ANALISOU O CONJUNTO DAS PROVAS E IDENTIFICOU A INCERTEZA DE UMA SUPOSTA AMEAÇA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE NO SENTIR DA RELATORIA DESCREVE CRIME DE HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA E NÃO UM CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA E QUE MERECE SER RATIFICADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO.
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