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DOC. 291.2339.1310.0884

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO PARA REABERTURA DE PRAZO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. CONHECIMENTO DOS TERMOS DA DECISÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 847 NÃO IMPLEMENTADOS. DECISÃO MANTIDA. 

AGRAVO DESPROVIDO.

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