DOC. 291.1738.2859.5026

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do executado. Alegação de impenhorabilidade de imóvel e de que não é mais seu proprietário. Inadequação da via eleita. Leilão do imóvel em questão que fora determinado em autos diversos. Juízo de origem que apenas deferiu a penhora no rosto daqueles autos para quitar saldo devedor remanescente. No mais, a exceção de pré-executividade não se presta a esta discussão. Matéria passível de discussão e que demanda dilação probatória. Precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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