TJSP. APELAÇÃO -
Consórcio - Desistência - Restituição dos valores pagos - Cobrança de taxa de adesão e multa contratual por quebra de contrato - Sentença citra petita - Ausência de manifestação acerca da abusividade da multa contratual - Possibilidade de cobrança da cláusula penal ante a comprovação dos danos efetivamente causados pela saída do consorciado - Danos não comprovados - Taxa de administração/adesão - Possibilidade de retenção pelo serviço efetivamente prestado - Correção monetária dos valores a serem devolvidos que deve seguir os índices da Tabela do TJSP por se tratar de mera recomposição da moeda - Alteração dos ônus sucumbenciais - Inocorrência de sucumbência recíproca - Multa de 2% por oposição de embargos de declaração protelatórios afastada - Embargos opostos que não são meramente protelatórios - Recurso do Autor provido - Recurso da Ré parcialmente provido
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