TJRS. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJG INDEFERIDA EM DECISÃO IRRECORIDA. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ACATAMENTO DO PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998 AO CASO. AUSENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 55. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
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