DOC. 289.5317.1383.7194

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROCESSOS CONEXOS. MANUTENÇÃO DE POSSE COM INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, IMISSÃO NA POSSE E RESCISÃO DE ARREMATAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.

I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de apelação interpostos em três ações conexas: a) Ação de manutenção de posse, cumulada com pedido de indenização por benfeitorias e direito de retenção, ajuizada em face do arrematante de imóvel objeto de consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária. b) Ação de imissão de posse ajuizada pelo arrematante contra o devedor fiduciante. c) Ação de rescisão de arrematação e retorno ao status quo ante ajuizada pela instituição financeira, credora fiduciária, após anulação da Leilão pelo STJ.

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