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DOC. 289.4590.9030.6992

TJSP. Apelação criminal - Furtos qualificados em continuidade delitiva - Destreza e concurso de agentes - Sentença condenatória - Pretendida a redução das penas-base aos patamares mínimos, o reconhecimento da atenuante da confissão e o abrandamento do regime prisional - Admissibilidade parcial - Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas e das testemunhas assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos - Réu confesso, ademais - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas-base nos mínimos legais - Compensação, de rigor, entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão - Acréscimo exagerado, mercê da continuidade delitiva - Súmula 569/STJ - Redução - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Regime prisional semiaberto inalterado. Recurso parcialmente provido

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