TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDOS DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. REVELIA. VERBA ALIMENTAR PARA O CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO EM 30% DOS RENDIMENTOS E PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL FIXADA EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA SUA ADEQUAÇÃO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE SE SOPESAR AS ATIVIDADES ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DO FILHO, QUE INCUMBEM À GUARDIÃ, EXIGINDO DEDICAÇÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA COMO PARTE DE UM TRABALHO INVISÍVEL, MAS FUNDAMENTAL, SOBRETUDO QUANDO O PARADEIRO DO GENITOR É DESCONHECIDO. ANÁLISE SOB A ÓTICA DA RESOLUÇÃO 492/2023, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COM ADOÇÃO DO PROTOCOLO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. VALOR QUE, NO CASO CONCRETO, BEM EQUACIONA OS VÉRTICES DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO.
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