TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Indeferimento - Insurgência da exequente - Alegação de que a ausência de pagamento da dívida e a não localização de ativos financeiros e bens penhoráveis da executada são motivos suficientes para demonstrar o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial - Descabimento - Exequente que não demonstrou minimamente qualquer elemento capaz de evidenciar a prática das condutas previstas no art. 50 do Código Civil - Juízo que, ao realizar exercício de cognição sumária, deve verificar a probabilidade da existência dos requisitos para a medida - Possibilidade de indeferimento liminar, tal como realizado - Recorrente que tratou o tema de forma genérica, sem especificar as condutas da executada - Decisão mantida.
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