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DOC. 288.5615.6701.9098

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de retificação de registro civil - Insurgência em relação a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade - Questão do indeferimento da gratuidade bem apreciada - Instada a comprovar a necessidade a autora não juntou os documentos exigidos a corroborar a sua condição de hipossuficiência - Indícios, pelos extratos trazidos, da existência de outras contas, não trazidas conforme determinação do juízo, além de indicar outras fontes de renda - Não demonstrada renda nem os compromissos financeiros a impossibilitar o recolhimento das custas que são módicas ante o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00 - Tese de que a simples declaração da necessidade é suficiente para deferimento da gratuidade que não é aceita - Benefício que deve ser utilizado com parcimônia porquanto toda população subsidia os custos do beneficiário - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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