TJSP.
Habeas Corpus - Homicídio e aborto provocado por terceiro - Prisão preventiva decretada - Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea nas decisões que revisão a prisão com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP - Impossibilidade - Suficiente o fundamento de que não houve alteração fática - Decisão que decretou a prisão preventiva apontou o periculum libertatis, a prova da materialidade e os indícios mínimos de autoria - Gravidade concreta do delito - Instrução encerrada - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e sem antecedentes - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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