TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.
Prisão em flagrante delito aos 20/08/24 e denúncia no art. 303, § 2º, c/c § 1º (art. 302, § 1º, I), no art. 305 e no art. 306, § 1º, II, todos da Lei 9.503/97, bem como no art. 329 e art. 330, ambos do CP, na forma do CP, art. 69.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito