TJRJ. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR EMPREGO DE FOGO E MOTIVO TORPE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso em Sentido Estrito contra a decisão que pronunciou a recorrente pela realização da conduta descrita no art. 121, §2º, I e III, do CP.
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