TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DE DUAS CORRÉS -
Requerente que alega ter sofrido danos materiais e morais, decorrentes de vício no produto adquirido, qual seja, piso de porcelanato - Piso de porcelanato instalado no imóvel autoral começou a envergar e quebrar, após pouco mais de três anos da data de seu assentamento - Relação de consumo evidenciada - Adequada inversão do ônus da prova - Elementos dos autos, consubstanciados em documentos, prova oral e prova pericial técnica, que demonstram a responsabilidade das requeridas pela existência de vício na fabricação do produto adquirido pelo autor, bem como pelos consequentes danos ocasionados aos seu bens - Afastada a tese de culpa exclusiva do autor - Laudo pericial que constatou a ausência de falha na instalação do piso em comento - Reconhecida a existência de vício de fabricação, que ocasionou o seu abaulamento e deformação - Culpa das rés bem demonstrada - Quantum indenizatório de R$ 16.889,91 adequadamente fixado a título de danos materiais - Insurgência quanto ao valor arbitrado a título de danos morais - Descabimento - Verba indenizatória fixada em primeiro grau (R$ 10.000,00) que se mostra adequada, levando em conta a gravidade do dano e o sofrimento da vítima - Sentença de parcial procedência mantida integralmente, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recursos improvidos
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