TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES. QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR E PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO SINISTRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.
A apelação oferecida pelas rés não merece prosperar. Na origem, tem-se que o polo passivo foi revel, sobrevindo sentença determinando a quitação do financiamento veicular, o pagamento da indenização prevista no contrato do seguro e a reparação por danos morais. Em grau recursal, ataca-se a decretação da revelia e a condenação por danos imateriais. Demandadas que se mantiveram inertes durante o prazo para oferecimento de contestação, restando revéis. A propósito dos danos morais, constatam-se a partir da inação das empresas em relação ao cumprimento do contrato firmado com o filho dos autores, já falecido, em cenário de extremo sofrimento para a família, demandando, inclusive, o ajuizamento da presente demanda.
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