DOC. 284.8857.5263.5581

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Correspondendo as matérias trazidas na exceção de pré-executividade a condições da ação, a existência de título executivo extrajudicial e adequação da via eleita, desnecessária carga cognitiva superior à do incidente processual configurado pela exceção de pré-executividade.

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