DOC. 284.8397.3512.7560

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais c/c tutela antecipada - Insurgência contra a decisão que suspendeu o processo por força do determinado no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 51 - Agravante que sustenta a distinção entre o tema abrangido pelo incidente e o tratado na ação de origem - Acolhimento - Elementos dos autos que comprovam que a agravante nega a existência do débito e não se trata de débito prescrito, assim, ainda que o documento de fls. 33 não comprove a negativação, não é o caso de suspensão da ação pela aplicação do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, devendo o feito ter regular prosseguimento - Decisão reformada - Recurso provido.

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