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DOC. 284.2792.9125.8702

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AGRAVANTE QUE NÃO NEGA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NÃO CABE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISCUSSÃO SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, QUE DEVE SER VEICULADO EM DEMANDA PRÓPRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.

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