TJRS. RETRATAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. OCRELIZUMABE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMAS 06, 793, 1002, 1234 E SÚMULA VINCULANTE 60 DO SUPREMO TRIBUNTAL FEDERAL. TEMAS 106 E 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME: PROCESSO DEVOLVIDO PARA FINS DE SER VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1234 DO STF, QUANTO À PARTE DO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO.
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