Carregando…

DOC. 284.0380.2517.1893

TJRS. RETRATAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO.  OCRELIZUMABE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMAS 06, 793, 1002, 1234  E SÚMULA VINCULANTE 60 DO SUPREMO TRIBUNTAL FEDERAL. TEMAS 106 E 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 

I. CASO EM EXAME: PROCESSO DEVOLVIDO PARA FINS DE SER VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1234 DO STF, QUANTO À PARTE DO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. 

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito