TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE. BEM IMÓVEL. LOTE DE TERRENO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS QUE CONSTITUI CONDIÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA NA POSSE DO IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ACOLHE, ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
Produzida apenas a prova documental, adotou o Juízo a iniciativa da prolação de sentença. Entretanto, constitui objeto de discussão das partes o pleito de retenção por benfeitorias, matéria não suficientemente esclarecida e que enseja a necessidade de apuração por meio de perícia. Identificada a ocorrência de cerceamento de defesa, pois a causa ainda não estava madura para a realização do julgamento, impõe-se anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem, para possibilitar a dilação probatória
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