TJSP. APELAÇÃO.
Recurso defensivo. Estelionato contra idoso. Preliminar. Prescrição. Não ocorrência. Mérito. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Vítima que negou ter contratado o empréstimo em benefício da acusada, ou que a tenha autorizado a fazê-lo em seu nome. Prova documental que comprova a destinação dos valores em benefício da acusada. Escusas que restaram isoladas nos autos. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Não cabimento. Expressividade da lesão jurídica provocada e reprovabilidade da conduta. Crime cometido contra pessoa idosa que recebe benefício previdenciário, tendo prejuízo aproximado de R$ 16.000,00 em decorrência da conduta da ré. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base readequada. Consequências do crime que devem ser sopesadas na terceira etapa da dosimetria, sob pena de bis in idem. Agravante do art. 61, II, «f» afastada. Viável a redução da fração de aumento decorrente de a vítima ser idosa. Pena redimensionada. Recurso parcialmente provido
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