TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO.
CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CASO DESEMPREGO, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR E AO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES. ALIMENTADO QUE CONTA 11 MESES DE IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. NOTICIADO QUE O ALIMENTANTE LABORA COMO OPERADOR DE GUILHOTINA. CONFORME A CONCLUSÃO DE 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS, SE O ALIMENTANTE PERCEBE RENDIMENTOS CERTOS, A VERBA ALIMENTAR DEVE SER FIXADA COM BASE NOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS,
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