TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CP, art. 180, § 1º. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DO ART. 319, CPP, ESPECIFICAMENTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR CONCEDIDA. RAZÕES QUE AUTORIZAM A SUFICIÊNCIA DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA ALÉM DA VEDAÇÃO A EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE CONFORME ART. 319, III. NÃO HÁ, ATÉ A PRESENTE DATA, REGISTROS DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO PACIENTE.NESSE CONTEXTO, A PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA JUNTAMENTE COM A MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA MOSTRAM-SE MAIS FAVORÁVEIS EM RELAÇÃO À MEDIDA EXTREMA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTÁ DESIGNADA PARA OCORRER AINDA ESTA SEMANA, PELO QUE AINDA NÃO ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DA ORDEM CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.
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