TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO ESSENCIAL. PESSOA IDOSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA APENAS SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA. APELO DA RÉ PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COBRANÇA INDEVIDA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FATURAS QUE AUMENTARAM DE CERCA DE R$ 130,00 MENSAIS PARA MAIS DE R$ 500,00. ELEVAÇÃO DESPROPROCIONAL NA MARCAÇÃO DE CONSUMO APÓS A ALTERAÇÃO DO HIDRÔMETRO SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MUDANÇA DE HÁBITOS NA RESIDÊNCIA QUE JUSTIFICASSE ESSE INCREMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. EM FACE DO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS, VERIFICA-SE ADEQUADO O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE EM DESFAVOR DA RÉ.
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